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Doutrina » Processual Civil Publicado em 28 de Janeiro de 2014 - 12:20
Tutela antecipada diretamente no STJ e reexame de prova - necessidade de uma releitura do Enunciado nº 7?
possibilidade de obtenção de tutela antecipada, para conceder efeito suspensivo ao Recurso Especial
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 17 de Novembro de 2008 - 03:00
Agravo de instrumento. Acidente. Queda de varanda. Antecipação de tutela. Requisitos do art. 273.
, contrariamente do que entendeu o MM. Juiz singular, ficaram satisfatoriamente preenchidos os requisitos que autorizam a concessão da tutela antecipada.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2017 - 16:46
Ex-Prefeito é condenado à perda da função pública pela prática de atos de improbidade administrativa
Ele nomeou parentes para cargos em secretarias.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 13:50
MPF/MA denuncia atual e ex-prefeito de Santa Luzia por atos de improbidade administrativa
Juntos, eles teriam se omitido em prestar contas de quase 70 mil reais em verbas públicas
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 12:00
Ex-prefeito é condenado pela prática de atos de improbidade administrativa
Ex-prefeito terá que pagar uma multa equivalente a 5 vezes o valor da remuneração que recebia na
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2011 - 15:52
Ex-prefeito de Orlândia é condenado por atos de improbidade administrativa
O ex-prefeito e funcionários de uma agência de publicidade são acusados de lesar o patrimônio público em processo de licitação
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Junho de 2013 - 11:35
Direito processual civil. Ação de interdição de estabelecimento comercial localizado em shopping center.
Antecipação de tutela concedida. Sentença de improcedência. Responsabilidade objetiva pelos danos causados pela execução da tutela antecipada.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Julho de 2010 - 01:00
Ex-prefeito condenado por improbidade ao atacar reserva de pinus da cidade.
Ltda. EPP., estes alegaram a inexistência de atos de improbidade, haja vista que os fatos não se deram da maneira relatada na exordial.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2012 - 13:40
Cabe ao TCE e não às Câmaras, fiscalizar e julgar contas de gestão
A relatora da ação suspendeu a decisão que havia entendido pela natureza meramente opinativa do TCE, em sede de tutela antecipada
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2018 - 14:37
Ministério Público de SP abre inquérito para investigar Alckmin por improbidade administrativa
Inquérito apura suposta prática de atos de improbidade administrativa do ex-governador de SP.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 10:14
Justiça bloqueia bens de ex-presidente da Codhab
Ação de Improbidade Administrativa com pedido de indisponibilidade de bens
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 14:35
Empresa e ex-diretores da URBANA são condenados por improbidade
Ação civil de improbidade administrativa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 16 de Outubro de 2007 - 02:00
Tutela antecipada. Contrato de abertura de crédito para financiamento estudantil - FIES. Cancelamento. Suspensão. Dois períodos não consecutivos.
Tutela antecipada. Contrato de abertura de crédito para financiamento estudantil - FIES.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 14:40
Ex-Prefeita de Alvorada é condenada por improbidade administrativa
Os três acusados foram condenandos à suspensão dos direitos políticos por quatro anos por terem cometido atos de improbidade administrativa
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 21 de Maio de 2014 - 13:10
Do Princípio Constitucional do Contraditório: Vertentes Material e Formal (à Luz da Evolução Jurisprudencial e Legislativa do Regramento Processual Civil)
examinando sua relação com a tutela antecipada e a tutela cautelar, tecendo considerações sobre a mitigação
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Junho de 2010 - 01:00
Administrativo e processual civil. Recurso especial. Art. 535 do cpc. Súmula 284/STF.
Ação civil pública. Improbidade.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 13:10
Tribunal reduz pena de multa de condenados por atos de improbidade administrativa em município baiano
A Turma reduziu de R$ 100 mil para R$ 50 mil reais a multa civil que deverá ser paga por ex
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Maio de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2012 - 16:40
Juiz determina suspensão de decreto contra ex-prefeito
O juiz deferiu tutela antecipada ao ex-prefeito para que seja suspenso o decreto no prazo de dez dias
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2014 - 18:45
TJSP condena ex-prefeito e empresas jornalísticas por improbidade administrativa
Promotoria alegou que ele teria contratado sem licitação as respectivas empresas para a publicação dos atos oficiais do município na imprensa escrita